A nova lei de rotulagem nutricional, aprovada em 09 de outubro de 2020 e que prevê regras mais rígidas para alimentos embalados e produzidos no Brasil, entrará em vigor em 09 de outubro de 2022 para produtos processados e embalados. A partir desta data, as empresas do segmento alimentício terão um ano para se adequar às novas normas, dentre elas, a obrigatoriedade de exposição das informações nutricionais na parte frontal da embalagem. Há ainda mudanças na tabela e nas alegações nutricionais.
Com isso a Lei visa facilitar a compreensão dos consumidores sobre as informações nutricionais e ajudá-los na escolha mais saudável dos alimentos. Além do posicionamento da tabela nutricional no frontal da embalagem, outras mudanças importantes são:
• Identificação de açúcares totais e adicionados.
• Declaração do número de porções por embalagem a fim de evitar variação no tamanho das porções.
• Declaração de valor energético e nutricional por 100 g ou ml para facilitar a comparação de produtos pelo consumidor.
• Atualização dos valores de referência para cálculo do percentual de valores diários (%VD).
Na prática, a rotulagem nutricional frontal é um símbolo informativo colocado na parte da frente da embalagem e que segue os modelos definidos na IN 75/2020 aceita em outros países da América Latina, como Chile, Peru e Uruguai. A Lei é válida para produtos que forem lançados a partir de 09 de outubro; produtos que estejam no mercado antes desta data, terão 12 meses para se adequar à norma.
No entanto, os produtos que forem destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação deverão estar adequados já a partir da entrada em vigor do regulamento, de forma a garantir que os fabricantes tenham acesso às informações nutricionais das matérias-primas e ingredientes alimentares utilizados em seus produtos.
Os alimentos fabricados por empresas de pequeno porte, como agricultores familiares e microempreendedores, terão um prazo de adequação maior: 24 meses após a entrada em vigor, totalizando 48 meses no total. Bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, a adequação não pode exceder 36 meses após a entrada em vigor da resolução. Vale lembrar que os produtos fabricados até o final do prazo de adequação poderão ser comercializados até o fim do seu prazo de validade.
Estas informações foram extraídas de um e-book produzido pela Camargo Embalagens (www.camargoembalagens.com.br). Lembrando que a Anvisa disponibiliza arquivos com modelos para rotulagem nutricional em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/anvisa-disponibilizaarquivos-com-modelos-para-rotulagem-nutricional.
Texto: Liliam Benzi/ABIEF (www.abief.org.br)
